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II CNC: Delegado Civil da cidade de Americana Discute Mudanças Para Cultura

II CNC: Delegado Civil da cidade de Americana Discute Mudanças Para Cultura

O artista e delegado civil da cidade de Americana, eleito para representar a região de Campinas ao lado de Paulo César D’Elboux (poder público) e Alessandra Ribeiro (Campinas), durante a II Conferência Nacional de Cultura, Marcelo Ferraz, convida artistas e representantes da área para uma palestra específica sobre a Conferência, marcada para o dia 24 de abril, no CCL (Centro de Cultura de Lazer de Americana) a partir das 15h. O  objetivo do encontro, segundo Ferraz é apresentar e discutir os resultados da Conferência Nacional de Cultura como por exemplo: as mudanças nas  políticas públicas culturais durante os próximos dez anos e o Cooperativismo artístico. A entrada é gratuita.

Aprovação da PEC 150

Após longa espera o Plano Nacional de Cultura (PL 6835/2006) foi aprovado, no final da tarde do dia 16 de março pela CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Câmara dos Deputados. 
A PEC 150/2003 determina que anualmente 2% do orçamento Federal, 1,5% dos estados e 1% dos municípios - proveniente de receitas resultantes de impostos - sejam aplicados diretamente em Cultura.
Como tramita em caráter terminativo a PEC segue direto para o Senado. O PL passa pela Comissão de Educação e Cultura, depois pela CCJC do Senado e, por fim, será encaminhado à sanção presidencial. 
A aprovação do Plano Nacional de Cultura foi uma das prioridades eleitas pelos delegados da II CNC.
O Plano Nacional de Cultura e a PEC150
Provenientes das Propostas de Emenda à Constituição que vinculam recursos orçamentários para a Cultura o plano passou pela Comissão Especial de Tramitação destinada a analisar, simultaneamente, quatro Propostas de Emenda à Constituição que vinculam recursos orçamentários para a Cultura (PECs 324/01, 427/01, 150/03, 310/04) que aprovou, por unanimidade, na tarde de 23 de setembro de 2009, o texto substitutivo do deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG). De acordo com o parecer do relator, a PEC 150/2003 é a mais exequível, pois determina que anualmente 2% do orçamento Federal, 1,5% dos estados e 1% dos municípios, advindos de receitas resultantes de impostos, sejam aplicados diretamente em Cultura. Até o ano passado o Governo Federal investia entre 0,7% e 0,8% do Orçamento da União na área cultural. Há três dias o MinC (Ministério da Cultura) informou que a Cultura terá o maior orçamento da história; pouco mais de R$2,2 bilhões para serem investidos.

As prioridades
Após três dias de debates, os participantes da II Conferência Nacional de Cultura (CNC), realizada em Brasília, elegeram 32 prioridades que nortearão as políticas públicas para o setor. As prioridades setoriais foram aprovadas por unanimidade no plenário. Durante a Conferência, que durou três dias, municípios de todo o país totalizaram 883 delegados. “O saldo foi muito positivo. O sentimento é de avanço em busca de uma consciência coletiva que trouxe a cultura novamente para o centro do debate nacional”, avaliou o participante e delegado do Estado de São Paulo(Americana-SP) Marcelo Ferraz. Os debates da Conferência seguiram cinco eixos temáticos: produção simbólica e diversidade cultural; cultura, cidade e cidadania; cultura e desenvolvimento sustentável; cultura e economia criativa; gestão e institucionalidade da cultura.
Presente ao Centro de Convenções e Eventos Brasil 21 durante os trabalhos na tarde do domingo (14/03), o ministro da Cultura, Juca Ferreira, reafirmou o grande mérito da Conferência: promover o acesso de todos à discussão e formulação das políticas públicas. “A democracia e a inclusão têm sido uma grande preocupação do governo e do ministério da Cultura”.
As prioridades eleitas serão tratadas uma a uma, de acordo com sua natureza. Algumas poderão servir para incrementar políticas públicas já existentes, outras devem se transformar em projetos de lei para envio ao Congresso Nacional ou, ainda, integrarem ações interministeriais de estímulo a áreas afins, como cultura e educação, por exemplo.
Ao todo, foram analisadas 347 propostas pelos participantes da conferência,  dentre os quais artistas, produtores culturais, investidores, gestores e representantes da sociedade de todos os setores da cultura e de todos os estados do País. Dos 883 delegados credenciados, 851 votaram por meio de cédulas nas propostas prioritárias.
A aprovação do marco regulatório da Cultura, que já tramita no Congresso Nacional, foi a proposta mais votada (754 votos). O marco é composto principalmente pelo Sistema Nacional de Cultura (SNC), Plano Nacional de Cultura (PNC) e proposta de emenda constitucional (PEC) 150/2003, que vincula à Cultura 2% da receita federal, 1,5% das estaduais e 1% das municipais. A proposta também explicita o apoio à aprovação do Programa de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura), que atualiza a Lei Rouanet.
“A Conferência aponta a urgência de se construir um marco regulatório para a cultura brasileira. É uma demanda legítima da sociedade, que prioriza a agenda cultural em todas as esferas de governo. Demos um grande passo para fortalecer definitivamente a importância dessas políticas para o desenvolvimento sustentável do país”, explica a coordenadora executiva da Conferência, Silvana Meireles.
Os debates da Conferência seguiram cinco eixos temáticos: produção simbólica e diversidade cultural; cultura, cidade e cidadania; cultura e desenvolvimento sustentável; cultura e economia criativa; gestão e institucionalidade da cultura.
Entre os destaques estão a formalização do trabalho na cultura, o incentivo ao ensino de arte nas escolas, o reconhecimento de um “custo amazônico” como fator que onera as iniciativas culturais devido a questões geográficas e logísticas da região – a ser incluído em editais de novos projetos -, a ampliação do acesso à internet e a necessidade de reformulação da Lei de Direitos Autorais. O marco legal para os Pontos de Cultura e a Lei Griô Nacional também estiveram entre as propostas mais votadas.
“Esse é um momento de afirmação da cultura. Esse tema não será mais subalterno. Claro que todas as outras pastas são importantes, mas nada se realiza sem cultura”, afirma Juca Ferreira, ressaltando que neste ano o ministério terá orçamento recorde, o equivalente a 1% do total de impostos arrecadados pela União.Ontem (15/03) a reportagem do Comcult procurou Marcelo Ferraz (delegado do Estado de São Paulo, Americana-SP, Marcelo Ferraz, para perguntar sobre as principais decisões votadas durante a Conferência e questioná-lo sobre o porquê encontros como este são importantes para o país.
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